Processo 275023/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2014 16:59
Autuado em 01/04/2014 16:59
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 53/2017 da Primeira Câmara, de 10/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2017 Acórdão   53/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
31/01/2017 Acórdão   53/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
20/01/2016 Acórdão   117/ 2016 Outros NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE VERÊ
Gestor atual VILSO JOSE BALDISSERA
Procuradores: CAROLINE AMADORI CAVET (credenciado, inclusão:10/04/15)

Juntadas
DataDescrição
17/02/2016 10:34 do Protocolo 110153/16
18/01/2016 17:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 31055/16
22/04/2015 17:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 334244/15
10/04/2015 14:32 do Protocolo 308324/15
08/04/2015 10:07 AR do Ofício OCN - 1889/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/03/2015 Ofício de Contraditório   1889/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/03/2017 1558 Despacho Processual Diverso nº 664/2017
10/02/2017 1533 Acórdão nº 53/2017
20/01/2017 1518 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2017 de 31/01/2017
25/02/2016 1305 Despacho Processual Diverso nº 441/2016
02/02/2016 1291 Acórdão nº 117/2016
05/03/2015 1073 Despacho Processual Diverso nº 629/2015
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6905/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/03/2017 16:12 DP  
24/03/2017 10:27 COEX Informação nº 1525/2017 -
20/03/2017 16:59 DG Certidão de Quitação de Débito nº 99/2017 -
17/03/2017 09:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 664/2017 -
17/03/2017 08:28 COEX Informação - Contas Irregulares nº 64/2017 -
17/03/2017 08:28 COEX Informação nº 1347/2017 -
17/03/2017 08:28 COEX Instrução nº 107/2017 -
02/02/2017 16:52 S1C Acórdão nº 53/2017 -
02/02/2017 16:52 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 581/2017 -
02/12/2016 08:28 GCNB  
30/11/2016 15:22 SMPjTC Parecer nº 17137/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Poder Legislativo. Irregularidade e multa.
23/02/2016 15:20 COFIM Instrução nº 5472/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE VERE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/02/2016 11:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 441/2016 -
11/02/2016 08:30 S2C  
03/02/2016 12:35 SMPjTC Ciência de Decisão nº 280/2016 -
25/01/2016 15:15 S2C Acórdão nº 117/2016 -
22/01/2016 15:25 GCNB  
22/01/2016 15:14 S2C  
22/01/2016 13:54 GCNB  
20/01/2016 16:07 S2C  
08/12/2015 10:01 GCNB  
04/12/2015 08:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 5247/2015 -
04/12/2015 08:17 SMPjTC Parecer nº 15722/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas de Legisla tivo. Irregularidade, indicação de ressalva e aplicação de multa.
18/06/2015 14:15 DCM Instrução nº 4798/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE VERE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/03/2015 11:13 DP Ofício de Contraditório nº 1889/2015 -
02/03/2015 11:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 629/2015 -
04/04/2014 14:19 DCM Instrução nº 724/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE VERE. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
03/04/2014 19:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6905/2014 -

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